Vereadores deliberaram cinco matérias durante sessão ordinária

Foram discutidas três proposituras do Executivo Municipal solicitando adequação orçamentária
Vereadores deliberaram cinco matérias durante sessão ordinária

A 80ª sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal em 2022 nesta quinta-feira, 10 de novembro, contou com cinco matérias na Ordem do Dia.

Com o prazo vencido, foi deliberado e aprovado em duas discussões o projeto de lei complementar nº 40/22, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 1179, de 29 de dezembro de 2000, que autoriza a cessão de direito real de uso de próprio municipal à Congregação Judaica Ortodoxa Melech David de Ribeirão Preto - CJMD-RP.

O projeto de resolução nº 37/22, autoria da Mesa da Câmara Municipal, Alessandro Maraca (MDB), Franco Ferro (PRTB), Gláucia Berenice (Republicanos) e Matheus Moreno (MDB), alterando excepcionalmente o horário das sessões ordinárias nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, foi aprovado.

As três últimas matérias são de autoria do Prefeito Municipal, todas aprovadas pelo plenário.

  • Projeto de lei nº 156/22, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00, para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação de classificação orçamentária de repasse de emenda parlamentar no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
  • Projeto de lei nº 167/22, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 129.580,86, para atender a necessidade de adequação orçamentária, incluir natureza de despesa entre as dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, no orçamento do corrente exercício.
  • Projeto De Lei Nº 170/22, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 231.455,50, para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação - recurso Federal para enfrentamento ao Covid - 19, LC 173/2020, entre as dotações orçamentárias das Secretarias Municipais da Saúde e Assistência Social, no orçamento do corrente exercício. 

    Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

    Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)